Modelos de evaluación de las declaraciones sobre propiedades saludables en alimentos y su impacto en la comprensión y la apropiación públicas de la ciencia

Laburpena

A autorização do uso de alegações de saúde (health claims) — ou seja, a afirmação de que um alimento contribui para a melhoria da saúde humana — requer, na maioria dos países, a aprovação em processo de avaliação, tanto da propriedade benéfica quanto de sua apresentação na rotulagem futura. Esses processos procuram garantir a veracidade da alegação, bem como a correta compreensão pelo consumidor. Este artigo apresenta os resultados de uma análise comparativa da regulamentação de ambas as questões nos Estados Unidos e na União Europeia, a partir de diferentes categorias decorrentes dos estudos sociais da ciência (os estudos CTS). Analisa como diferentes estratégias avaliativas para justificar alegações de saúde levam a diferentes formas de comunicar a ciência envolvida nesta questão de saúde pública. Observamse também os dados disponíveis sobre o efetivo cumprimento dos objetivos políticos associados a esta regulamentação. Esta análise mostra as limitações para a apropriação de informação científica pelo consumidor, justamente no caso de a priori ser considerada menos tecnocrática e mais participativa na perspectiva CTS.